JSD quer melhorar a lei dos Conselhos Municipais da Juventude

A JSD, juntamente com outros Deputados do PSD, apresentou no Parlamento a proposta de criação de um Grupo de Trabalho na 12ª Comissão (Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local) com os objectivos de melhorar a lei dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ) e de fazer a fiscalização parlamentar à implementação da mesma (que não tem corrido bem).

Esta iniciativa vem no contexto do cumprimento do primeiro aniversário da Lei que estabelece o regime jurídico dos CMJ, e que está marcado pelas dificuldades na sua implementação. São desde logo de destacar as críticas da Associação Nacional de Municípios e das dúvidas ainda não resolvidas sobre a constitucionalidade desta lei.

A iniciativa surge também depois de um projecto de resolução do PS, que não parece revelar preocupação em ultrapassar as limitações e falhas da lei, mas apenas em criar listas-negras de autarquias que não implementaram e forçar uma intervenção paternalista do Estado central na actuação destes conselhos municipais que têm de ser verdadeiramente autónomos e locais.

Este grupo de trabalho deve cumprir três missões prioritárias:

1. Avaliar o nível de implementação dos CMJs, identificando os erros e as falhas na lei que dificultam a sua adequada execução;

2. Ouvir as várias entidades relevantes e interessadas na matéria (como a Associação Nacional de Municípios, Conselho Nacional da Juventude, Federação Nacional das Associações Juvenis, IPJ, etc..) que têm contributos para melhorar a lei;

3. Introduzir as correcções e melhorias na lei actual.

A JSD quer trabalhar com todos os partidos neste Grupo de Trabalho para no prazo de 90 dias poderem ser aprovadas as correcções necessárias a uma massiva e eficaz implementação dos Conselhos Municipais da Juventude.